CVM 175 e cripto: como a resolução de fundos impactou o mercado em 2026
Análise da Resolução CVM 175 — como ela afeta tokenização de ativos, fundos cripto e oferta pública de tokens classificados como valor mobiliário.
14/04/2026 · 3 min de leitura · Regulacao · CVM · Brasil · Tokenizacao
O que é a CVM 175
A Resolução CVM 175, publicada em dezembro de 2022 e com implementação faseada em 2023 e 2024, é o novo marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil — substitui as antigas Instruções 555 e 558. Ela é especialmente relevante para cripto porque criou a categoria de Fundo de Investimento em Ativos Virtuais (FIA-V) e estabeleceu regras claras para tokenização de recebíveis.
Para o investidor cripto, a CVM 175 mudou três coisas: (1) tornou possível para fundos brasileiros alocarem em cripto regulado (antes era difícil enquadrar), (2) regulamentou tokens lastreados em recebíveis financeiros, (3) deixou explícita a competência da CVM sobre tokens classificados como valor mobiliário.
Tokens classificados como valor mobiliário
Antes da CVM 175, a discussão sobre quando um token é valor mobiliário (e portanto sujeito à CVM, não apenas ao BCB) era nebulosa. A CVM 175, em conjunto com a Manifestação 6/2023 sobre tokenização, deixou critérios mais claros: tokens que representam recebíveis, participação em empreendimento, ou expectativa de lucro derivada de esforço alheio são valor mobiliário e exigem registro CVM ou enquadramento em isenção.
Impacto prático: ofertas públicas de tokens de empresa (security tokens) ao público brasileiro precisam de registro CVM ou de prospecto simplificado em casos de oferta restrita. Exchanges que listam esses tokens precisam de licença adequada. Tokens utility (sem expectativa de retorno financeiro) continuam fora da competência CVM.
FIA-V: fundos de cripto regulados
FIA-V é categoria nova de fundo criada pela CVM 175. Permite que fundos brasileiros invistam em ativos virtuais, com regras de elegibilidade, custodia, transparência e marcação a mercado. Custódia tem que ser por VASP regulado pelo BCB ou custodiante de mercado financeiro tradicional habilitado.
Em maio de 2026, há aproximadamente 25 FIA-Vs ativos no Brasil, com AUM combinado de R$ 4 bilhões. Os maiores são gerenciados por Hashdex, BTG Pactual Asset, Itaú Asset e gestoras especializadas. Para investidor qualificado (acima de R$ 1 milhão em aplicações financeiras), FIA-V é alternativa estruturada vs custódia direta.
Tokenização de recebíveis: o boom regulado
A CVM 175 deu base jurídica para tokenização de recebíveis (notas promissórias, duplicatas, debêntures) — categoria que cresceu de R$ 200 milhões em 2023 para R$ 8 bilhões em maio de 2026, segundo levantamento da Liqi e Vórtx. Plataformas como Vórtx, Liqi, MB Tokens e Hurst dominam o segmento.
Para o investidor, tokenização de recebíveis oferece yields entre CDI + 4% e CDI + 10% (dependendo do risco do recebível), com tickets a partir de R$ 1.000. É exposição a crédito real (não cripto), apenas com infraestrutura blockchain como rails. Esses produtos são vendidos sob CVM 175 com prospecto e registro.
O que esta análise não cobre
A CVM 175 é resolução extensa, com mais de 30 anexos. Esta análise cobre apenas os aspectos mais relevantes para o investidor cripto retail. Profissionais (fundos, family offices, advisors) precisam de leitura completa.
Áreas não cobertas aqui: detalhamento das classes de fundo (FIA-V, FIDC, FIP, FII), regras de marcação a mercado para cripto ilíquido, e regime tributário específico. A CVM publica a íntegra da Resolução 175 em cvm.gov.br. Para casos concretos de tokenização ou estruturação de produto, consulte advogado especializado em direito do mercado financeiro.
Como a OFFCODE se posiciona
A OFFCODE opera spot e perpétuos de tokens líquidos (BTC, ETH, SOL, HYPE, LINK e outros majors) — categoria classificada como ativo virtual pelo BCB, não como valor mobiliário pela CVM. Não listamos security tokens nem ofertas tokenizadas de recebíveis.
Para investidor que busca exposição a tokenização de recebíveis (CVM 175), recomendamos plataformas especializadas: Liqi, Vórtx, MB Tokens, Hurst. Para exposição a cripto livre (BTC, ETH), a OFFCODE é uma exchange global descentralizada (lei aplicável conforme os Termos), com Proof of Reserves mensal e cashout PIX. As duas categorias são complementares, não conflitantes.